A justiça cancelou o resultado do pregão 140/2023, no valor de R$ 5.845 milhões, que favoreceu a empresa Alves Empreendimentos Ltda no município de Conceição de Macabu (RJ), no Norte Fluminense. Há indícios de fraude.
A decisão com base em uma Ação Popular proposta pelo cidadão Wilson Lourenço Carvalho Júnior é do juiz Wycliffe de Melo Couto, da Vara Única do Município. O magistrado considerou os indícios de ilegalidade fundamentado no fato da Prefeitura ter desclassificado a 1ª colocada no certame, a empresa Elio Soluções Empresariais Ltda, que cobrou R$ 1.950 milhões pelo mesmo serviço, e optando pela 5ª colocada, que cobrou mais de R$ 5 milhões.
Constam como réus na denúncia o prefeito Valmir Lessa, o pregoeiro José Gomes de Souza e a secretária Municipal de Educação, Thawanne Neves Couto.
O pregão 140/2023 teve como objeto o registro de preços para serviços de engenharia e manutenção de escolas e creches da rede municipal.
Para desclassificar a empresa que cobrou o menor preço, a Prefeitura arguiu que a proposta era inexequível, mas a empresa, segundo a decisão, comprovou que tinha condições de executar os serviços.
O magistrado considerou os fortes indícios de ilegalidade no certamente e ainda a diferença de valores cobrados pela primeira e a 5ª colocada no pregão. Na mesma decisão o juiz determina que a empresa devolva ao município eventuais pagamentos que tenha recebido em decorrência deste contrato.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da Agência Brasil. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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