O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (10), o decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos, menos poluentes e produzidos no Brasil. A medida faz parte do programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação) e tem validade até dezembro de 2026.
Além de impulsionar a produção nacional e a inovação tecnológica no setor automotivo, a medida também favorece o meio ambiente e facilita o acesso da população a veículos mais econômicos, seguros e sustentáveis.
De acordo com o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o decreto impulsiona a geração de empregos e moderniza a cadeia produtiva automotiva. A isenção será concedida a veículos que cumprirem critérios rigorosos de eficiência energética, reciclabilidade e segurança.
Para ter direito à alíquota zero, o carro deve:
- Emitir menos de 83g de CO₂ por km rodado
- Ser fabricado no Brasil
- Conter mais de 80% de materiais recicláveis
- Estar classificado como veículo compacto
As montadoras interessadas deverão solicitar credenciamento ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após aprovação técnica, uma portaria será publicada com os modelos autorizados a receber o benefício. Atualmente, a menor alíquota para esse tipo de veículo é de 5,27%.
O novo decreto também redefine a tabela de IPI para os demais veículos, que passará a vigorar em 90 dias. A alíquota será ajustada de acordo com critérios como fonte de energia, consumo, potência e itens de segurança. Carros com melhor desempenho ambiental e tecnológico terão descontos no imposto, enquanto os mais poluentes terão aumento na tributação.
Um carro híbrido flex, por exemplo, poderá ter sua alíquota reduzida de 6,3% para até 2,8%, caso atenda todos os critérios estabelecidos pelo programa.
Com a nova regra, estima-se que 60% dos carros vendidos atualmente no país poderão ter redução de imposto. O programa já impulsionou mais de R$ 190 bilhões em investimentos anunciados pelo setor automotivo, segundo o governo federal.
A medida complementa políticas anteriores voltadas à renovação da frota e descarbonização da matriz de transporte, alinhando desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e justiça social.
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