Nesta sexta-feira (26), em Assunção, no Paraguai, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza a audiência do caso “Mães de Cabo Frio vs. Brasil”, que investiga graves violações relacionadas ao falecimento de pelo menos 96 recém-nascidos na UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), localizada em Cabo Frio (RJ). As mortes ocorreram entre junho de 1996 e março de 1997.
O caso veio à tona em 1997 após denúncias feitas por familiares ao Ministério Público do Rio de Janeiro, conforme reportado pelo g1. Desde 2024, a ONG Justiça Global tem apoiado as famílias afetadas, destacando que esta é a primeira vez que o Brasil responde a um julgamento internacional por supostas violações sistemáticas do direito à saúde de recém-nascidos e seus parentes.
Segundo a Justiça Global, os bebês foram vítimas de infecções hospitalares provocadas por práticas inadequadas que não respeitavam os padrões mínimos de vigilância sanitária. A ONG acusa o Estado brasileiro de falhar em prevenir, fiscalizar, investigar, responsabilizar e reparar as famílias. Glaucia Marinho, diretora-executiva da Justiça Global, ressalta: “Ao fortalecer políticas de vigilância infectológica e sanitária, além do cuidado com mães e recém-nascidos, esperamos que este caso também fortaleça o SUS como patrimônio do povo brasileiro.”
As investigações criminais resultaram no indiciamento do diretor da clínica em 1998 e de oito médicos em 1999. No entanto, em 2003, todos foram absolvidos por falta de nexo causal comprovado — ou seja, não foi possível provar que as ações dos profissionais causaram diretamente as mortes. A decisão foi mantida em 2005 e 2007 pela Justiça brasileira.
As famílias das vítimas solicitam que o Estado brasileiro reconheça sua responsabilidade e ofereça indenizações integrais, incluindo ações de reabilitação e medidas para evitar que tais fatos se repitam. Também pedem a criação de um memorial em Cabo Frio, o aprimoramento dos protocolos de vigilância sanitária e melhorias nas políticas de saúde materna e neonatal.
Tramitação no Sistema Interamericano
A denúncia foi levada ao Sistema Interamericano em 2000, e, em 2008, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou o caso. Em 2022, a CIDH publicou um relatório de mérito, conclamando que o Brasil violou os direitos à vida, à saúde, à proteção judicial, à infância e à igualdade das vítimas. Em março de 2024, o processo foi encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que agora conduz a audiência decisiva.
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