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Lei no RJ permite multa imediata para casos de assédio sexual e moral

Nova norma amplia definição de assédio e prevê penalidades mais duras em transportes e situações de vulnerabilidade.

Redação Por Redação
21/04/2026 - 08:22
em Cidade
Lei no Rio de Janeiro autoriza multa imediata de até 10 mil UFIRs para casos de assédio sexual e moral, com punições mais severas em transportes e contra vulneráveis.

Imagem: Ilustração/ Agência Fonte Exclusiva

Uma nova legislação em vigor no estado do Rio de Janeiro amplia as formas de punição contra práticas de assédio sexual e moral, permitindo a aplicação de multas imediatas aos responsáveis.

A medida, estabelecida pela Lei nº 11.159/2026, busca acelerar a responsabilização dos infratores sem depender exclusivamente de decisões judiciais.

Pela nova regra, as penalidades podem chegar a até 10 mil UFIRs, com aumento do valor em situações específicas.

A multa será dobrada quando o assédio ocorrer em transportes públicos ou privados, como ônibus, trens, metrôs, táxis ou veículos por aplicativo, além de casos envolvendo vítimas em condição de maior vulnerabilidade, como crianças, idosos e pessoas com deficiência.

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A proposta tem como foco ambientes com maior incidência desse tipo de ocorrência, especialmente locais de grande circulação de pessoas. A intenção é garantir resposta mais rápida do poder público e reduzir a sensação de impunidade nesses espaços.

O projeto, apresentado pelo deputado estadual Claudio Caiado, também amplia a definição legal de assédio. A partir da nova norma, passam a ser considerados não apenas atos físicos, mas também manifestações verbais, comportamentos não verbais e condutas no ambiente digital que causem constrangimento, intimidação ou humilhação.

Com a mudança, o estado aposta em um modelo mais ágil de enfrentamento ao assédio, combinando punição imediata e ampliação do alcance da lei para reforçar a proteção às vítimas e coibir práticas abusivas em diferentes contextos.

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Tags: #AssédioMoral#assediosexual#DireitosHumanos#Justiça#leiestadual#proteçãoàsvitimas#RioDeJaneiro#transportepúblico#Violêncialegislação
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