Lei no RJ permite multa imediata para casos de assédio sexual e moral
Uma nova legislação em vigor no estado do Rio de Janeiro amplia as formas de punição contra práticas de assédio ...
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Câmara aprova projeto que proíbe perguntas sobre vida sexual de vítimas em casos de violência sexual
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5038/23, que proíbe ...
