Mudanças na legislação penal brasileira levaram à inclusão de crimes sexuais virtuais na definição legal de estupro. Desde 2009, o Código Penal considera estupro qualquer ato libidinoso praticado mediante violência ou grave ameaça, mesmo sem a presença física do agressor. A pena varia de 6 a 10 anos de prisão, podendo ser aumentada em casos de lesão, morte ou se a vítima for menor de 18 anos.
O tema voltou à pauta após uma operação da Polícia Civil de São Paulo, realizada na quinta-feira (3), cumprir 22 mandados de busca e apreensão e internar nove adolescentes em seis estados e no Distrito Federal. Eles são suspeitos de praticar estupro virtual e outros crimes pela internet.
As investigações revelaram um cenário de violência extrema. Adolescentes, especialmente meninas, eram coagidas a realizar automutilações ao vivo, como cortar os seios ou introduzir objetos cortantes nas partes íntimas. Os crimes ocorriam durante transmissões online com múltiplos espectadores. Em um dos casos, no Rio de Janeiro, um adolescente obrigou a vítima a ingerir ácido.
As vítimas eram chantageadas com a divulgação de imagens íntimas para seguir obedecendo aos agressores. Muitas tentaram suicídio após os episódios. As famílias, em grande parte, desconheciam o que estava acontecendo.
Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que não é necessário o contato físico direto para caracterizar o crime de estupro. Em julgamento de habeas corpus, a Corte entendeu que o crime se consuma quando há constrangimento da vítima, com o objetivo de satisfazer a lascívia do agressor, mesmo à distância, por meios eletrônicos.
Segundo o STJ, o estupro virtual é configurado quando o autor exerce poder de intimidação sobre a vítima — inclusive menores — e a obriga, por chantagem ou ameaça, a praticar atos sexuais diante da câmera, por redes sociais ou aplicativos.
A Justiça aceita registros eletrônicos como provas válidas: vídeos, prints, endereços de IP e conversas digitais podem comprovar a autoria e a prática do crime, o que facilita a responsabilização dos agressores.
As autoridades reforçam que qualquer suspeita deve ser denunciada imediatamente, e que é essencial preservar provas digitais. Também alertam pais e responsáveis para estarem atentos à vida online dos filhos, pois a maioria dos casos envolve adolescentes vulneráveis.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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