O governo do Estado do Rio de Janeiro prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões nas contas públicas de 2027. A estimativa faz parte do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será analisado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nos dias 3 e 4 de novembro.
Segundo a proposta, o estado espera arrecadar R$ 124,39 bilhões no próximo ano, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 138,37 bilhões.
Apesar da diferença entre receitas e gastos, o planejamento aponta uma melhora em relação a 2026, quando o déficit previsto no orçamento foi aproximadamente R$ 5 bilhões maior.
O projeto foi encaminhado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro, e recebeu parecer favorável na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, durante reunião realizada na terça-feira (27).
Com o parecer, a proposta segue para as próximas etapas de discussão na Assembleia.
Déficit diminui, mas contas continuam no vermelho
A previsão para 2027 mostra que o Rio de Janeiro ainda enfrentará dificuldades para equilibrar suas contas.
Embora o governo espere arrecadar mais, o valor não será suficiente para cobrir todas as despesas previstas.
A diferença de R$ 13,98 bilhões representa o déficit orçamentário estimado para o próximo exercício.
O resultado é inferior ao projetado para 2026, principalmente devido à expectativa de crescimento da arrecadação.
De acordo com o planejamento estadual, a receita líquida do Tesouro deverá aumentar 17,5% em comparação com o exercício anterior.
Mesmo assim, o governo continuará dependendo de medidas de gestão financeira para administrar os compromissos previstos.
Arrecadação de impostos deve aumentar
O projeto também prevê crescimento de 7,7% na arrecadação tributária em 2027.
Uma das principais fontes desse aumento será o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita deverá crescer aproximadamente 10%.
O ICMS é um dos tributos mais importantes para o financiamento das atividades estaduais.
Ele incide sobre a circulação de mercadorias e sobre determinados serviços, incluindo transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.
O crescimento esperado poderá ampliar os recursos disponíveis para serviços públicos, mas ainda não será suficiente para eliminar o déficit.
Petróleo da Bacia de Campos terá peso nas receitas
A produção de petróleo continuará sendo uma importante fonte de recursos para o governo fluminense.
O orçamento considera receitas provenientes das participações especiais pagas por empresas que exploram campos de petróleo de grande produção ou rentabilidade, incluindo áreas da Bacia de Campos.
Esses valores fazem parte das compensações financeiras recebidas pelo poder público em razão da exploração de petróleo e gás natural.
A proposta também prevê recursos com a venda de imóveis pertencentes ao patrimônio estadual.
Juntas, essas fontes integram uma estimativa de arrecadação de R$ 6,34 bilhões.
A dependência de receitas petrolíferas exige atenção porque os valores podem variar conforme a cotação internacional do petróleo, o dólar e o volume produzido.
Para municípios do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes e Macaé, a atividade petrolífera também tem grande importância econômica, embora as receitas municipais tenham regras próprias de distribuição.
Alerj discutirá proposta nos dias 3 e 4 de novembro
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estabelece quanto o governo espera arrecadar e como pretende distribuir os recursos ao longo do ano.
O documento orienta os gastos com saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, assistência social e manutenção dos serviços estaduais.
Durante a tramitação na Alerj, os deputados poderão discutir as prioridades do governo e apresentar emendas dentro das regras legais.
A análise está prevista para os dias 3 e 4 de novembro.
Após a conclusão da tramitação legislativa e a aprovação definitiva, o orçamento deverá seguir para sanção.
Veja os principais números do orçamento estadual
| Indicador | Previsão para 2027 |
| Receita líquida | R$ 124,39 bilhões |
| Despesas | R$ 138,37 bilhões |
| Déficit estimado | R$ 13,98 bilhões |
| Redução do déficit frente a 2026 | Cerca de R$ 5 bilhões |
| Crescimento da receita líquida do Tesouro | 17,5% |
| Aumento da arrecadação tributária | 7,7% |
| Crescimento previsto do ICMS | 10% |
| Participações especiais do petróleo e venda de imóveis | R$ 6,34 bilhões |
Estado ainda terá desafio de equilibrar as contas
A proposta orçamentária indica uma recuperação parcial das receitas estaduais, mas mostra que o Rio de Janeiro ainda terá um caminho a percorrer para alcançar o equilíbrio fiscal.
O aumento esperado na arrecadação poderá ajudar a financiar serviços e investimentos, enquanto o déficit continuará exigindo atenção à execução dos gastos.
Os valores apresentados são estimativas e poderão sofrer alterações durante a tramitação do projeto e ao longo do exercício financeiro de 2027.
O resultado efetivo dependerá do desempenho da economia, da arrecadação tributária, das receitas do petróleo e das decisões adotadas pelo governo estadual.
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