A tensão interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo. Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos nos quais aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça à frente de investigações relacionadas ao Banco Master e aos descontos fraudulentos no INSS. Moraes também defendeu que os fatos sejam apurados.
Na decisão, que teve o sigilo retirado na quinta-feira (3), Moraes afirma haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos. As acusações são atribuídas ao ministro e ainda não representam uma conclusão judicial sobre a conduta de Mendonça.
O material foi produzido no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ameaças, denunciações caluniosas, divulgação de informações fraudulentas e possíveis esquemas de financiamento de ataques contra integrantes do Supremo.
Segundo Moraes, haveria indícios de que Mendonça extrapolou os limites da função de relator ao interferir diretamente na condução de investigações policiais. A decisão menciona ainda suspeitas de direcionamento de diligências contra determinadas autoridades por razões pessoais ou políticas, citando o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Outra crítica apresentada por Moraes envolve a condução de tratativas para uma eventual colaboração premiada e a indicação prévia de medidas que poderiam ser adotadas pela Polícia Federal. Esses pontos fazem parte das alegações encaminhadas a Fachin e precisarão ser analisados antes de qualquer conclusão sobre responsabilidade de Mendonça.
Moraes determinou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados na decisão fossem enviados ao presidente do STF “para as providências que entender necessárias”. A Procuradoria-Geral da República também foi comunicada.
O movimento acontece poucos dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que trouxe à tona informações e mensagens relacionadas a Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A divulgação aprofundou a crise dentro do Supremo e abriu uma discussão sobre a forma como as diferentes frentes da investigação do Banco Master vêm sendo conduzidas.
Fachin já havia iniciado um procedimento para esclarecer parte dessa controvérsia. O presidente do STF determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre os procedimentos adotados e sobre os elementos encontrados nas investigações envolvendo Vorcaro. O prazo concedido foi de cinco dias.
Esse procedimento, no entanto, não significa que Fachin já tenha autorizado uma investigação contra Mendonça. Até a manhã desta sexta-feira (4), não havia decisão do presidente do Supremo sobre o novo pedido encaminhado por Moraes. Mendonça também não havia se pronunciado publicamente sobre as acusações.
O episódio expõe uma situação incomum dentro da Corte: enquanto Mendonça conduz apurações que alcançaram Moraes, o próprio Moraes passou a questionar formalmente a atuação do colega nesses processos. Caberá agora a Fachin definir qual encaminhamento institucional será dado aos documentos e se há fundamento para abertura de uma apuração específica.
Até que essa análise seja concluída, as acusações permanecem no campo dos indícios apontados por Moraes. Não há, neste momento, decisão que reconheça a prática de crime ou irregularidade por André Mendonça.
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