A disputa sobre a condução de investigações relacionadas ao INSS e ao Banco Master chegou ao comando do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seja aberta uma apuração sobre a atuação de André Mendonça nos processos ligados aos dois casos.
No pedido, Moraes afirma haver possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à atuação de Mendonça como relator. A solicitação cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do regimento interno do STF.
A iniciativa ocorre em meio à disputa sobre a forma como Mendonça vem conduzindo o inquérito da Polícia Federal que reúne informações obtidas a partir de dados relacionados a Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao Banco Master, incluindo referências a contatos com autoridades públicas.
Mendonça retirou sigilo do inquérito
A controvérsia ganhou força na terça-feira (1º), quando André Mendonça determinou o fim do sigilo do inquérito da Polícia Federal.
O material reúne referências a supostas conversas envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Depois que parte das informações veio a público, Mendonça defendeu que a questão fosse levada ao plenário do STF para que os demais ministros pudessem avaliar o caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, adotou posição diferente. O órgão pediu que a investigação fosse considerada nula, sob o argumento de que determinadas medidas teriam sido realizadas sem a autorização do Supremo que, segundo a manifestação, seria necessária para a condução dos procedimentos.
Fachin pede esclarecimentos aos envolvidos
Diante dos questionamentos apresentados pela PGR e das medidas adotadas no processo, Edson Fachin decidiu abrir um procedimento para reunir informações antes de tomar uma decisão sobre o caso.
O presidente do STF determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis.
A medida não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre a validade das investigações ou sobre eventual responsabilidade dos envolvidos. A intenção é reunir os argumentos e informações necessários para esclarecer como os procedimentos foram conduzidos.
Depois dessa etapa, o caso poderá ser analisado pelo plenário do Supremo, que deverá avaliar os questionamentos relacionados à atuação de Mendonça e à validade das medidas adotadas no decorrer da investigação.
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