Vídeos publicados nas redes sociais levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar o afastamento cautelar do juiz estadual de Minas Gerais Milton Lívio Lemos Salles. Nas imagens, o magistrado aparece consumindo bebida alcoólica e fumando durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Além do afastamento, o juiz foi proibido de entrar nas dependências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e de acessar os sistemas eletrônicos da instituição.
A Corregedoria Nacional também determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar a conduta atribuída ao magistrado. O procedimento foi encaminhado ao TJ-MG, que deverá adotar as providências determinadas.
O caso será levado ao plenário do CNJ para análise no dia 18 de agosto.
Corregedoria considera medida necessária
Na decisão, Mauro Campbell Marques destacou que a participação de um magistrado em uma sessão de julgamento pressupõe condições adequadas para o exercício da função.
Segundo a avaliação apresentada pela Corregedoria, as imagens divulgadas podem levantar questionamentos sobre a conduta do juiz e sobre a credibilidade da atividade jurisdicional. Por esse motivo, o afastamento foi determinado como medida cautelar enquanto os fatos são investigados.
A decisão também aponta que a medida tem como finalidade preservar a apuração, possíveis elementos de prova e a própria regularidade do serviço judicial durante o procedimento disciplinar.
TJ-MG também afastou magistrado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que seu Órgão Especial também determinou o afastamento imediato de Milton Lívio Lemos Salles.
A decisão ocorreu após uma solicitação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, que havia aberto um procedimento administrativo para apurar o episódio na segunda-feira (10).
A investigação deverá avaliar as circunstâncias registradas nas imagens e eventual responsabilidade disciplinar do magistrado.
Até a publicação das informações, a defesa de Milton Lívio Lemos Salles não havia sido localizada para comentar o caso. O espaço permanece aberto para manifestação.
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