A discussão sobre a autonomia financeira do Banco Central voltou a avançar no Senado nesta quarta-feira (20), mas acabou sendo interrompida após um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, apresentada em 2023, já conta com parecer favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e deve retornar à pauta nas próximas sessões.
Ao apresentar o relatório, o senador afirmou que o texto foi ajustado ao longo das negociações com diferentes atores institucionais, incorporando sugestões consideradas pertinentes.
Segundo ele, houve concessões em pontos secundários, sem alterar o núcleo da proposta, que trata da ampliação da autonomia da autoridade monetária.
Entre os dispositivos incluídos no parecer está a criação de um “perímetro regulatório”, mecanismo que, segundo o relator, estabelece limites para a atuação do Banco Central em situações excepcionais.
Outro ponto destacado é a previsão de que o Pix permaneça sob responsabilidade exclusiva do Banco Central, o que reforçaria a segurança jurídica do sistema de pagamentos.
Caso a PEC seja aprovada, o Banco Central passaria a operar sob um novo regime jurídico, com maior autonomia para administrar orçamento e recursos, reduzindo a subordinação direta a ministérios e outros órgãos do governo federal.
A proposta também ganhou apoio do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que defendeu a medida em audiência no Senado e pediu apoio dos parlamentares para sua aprovação.
Com o adiamento provocado pelo pedido de vista, a expectativa é de que a análise do texto volte a ocorrer na CCJ na próxima semana.
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