Especialistas em direito eleitoral e ciência política avaliam que o avanço da inteligência artificial pode ampliar a disseminação de desinformação durante a campanha eleitoral deste ano, aumentando os desafios da Justiça Eleitoral no combate à manipulação digital.
O debate ganha força no momento em que o ministro Nunes Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo como uma das prioridades o enfrentamento dos impactos negativos do uso de inteligência artificial no processo eleitoral.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado eleitoral Jonatas Moreth comparou o cenário atual a uma disputa entre doping e antidoping no esporte.
Segundo ele, as estratégias de manipulação tecnológica evoluem rapidamente, enquanto as respostas institucionais normalmente surgem depois que novas práticas já estão em circulação.
O professor de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, Marcus Ianoni, afirmou que a capacidade do TSE de enfrentar o problema dependerá diretamente da estrutura técnica disponível para monitorar conteúdos produzidos com inteligência artificial.
Para o especialista, a popularização dessas ferramentas pode elevar o nível de sofisticação de mecanismos de manipulação do eleitorado em um ambiente já marcado pela polarização política e pelo baixo nível de letramento digital em parte da população.
Entre as prioridades da nova gestão do TSE também estão o fortalecimento do diálogo com os tribunais regionais eleitorais e a ampliação da efetividade do direito de resposta durante as campanhas.
Jonatas Moreth avalia que a intenção da nova presidência é aproximar as decisões dos tribunais regionais das diretrizes fixadas pela Corte Superior, buscando maior uniformidade na atuação da Justiça Eleitoral em todo o país.
Os especialistas também destacam os debates envolvendo os limites da liberdade de expressão nas eleições. Segundo Marcus Ianoni, embora o ambiente democrático permita amplo debate político, a legislação brasileira já estabelece restrições contra práticas como calúnia, difamação, injúria e divulgação deliberada de informações falsas.
Outro ponto de atenção envolve a divulgação de pesquisas eleitorais. Ianoni defende fiscalização rigorosa para impedir a circulação de levantamentos fraudulentos ou clandestinos. Já Moreth considera que, apesar das exigências atuais de registro e identificação técnica, ainda faltam mecanismos mais robustos de auditoria sobre a realização das pesquisas eleitorais.
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