O governo dos Estados Unidos, sob orientação do presidente Donald Trump, abriu oficialmente uma investigação comercial contra o Brasil na última terça-feira (15), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração ocorre menos de uma semana após Trump ter anunciado uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que começará a valer a partir de 1º de agosto.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), liderado por Jamieson Greer, detalhou que a investigação avaliará se políticas brasileiras prejudicam o comércio norte-americano em seis frentes principais: comércio digital e serviços de pagamento (como o Pix), proteção da propriedade intelectual e pirataria (com menção explícita à Rua 25 de Março, em São Paulo), tarifas de importação, combate à corrupção, barreiras ao etanol americano e o combate ao desmatamento ilegal.
As principais acusações
- Pix e concorrência digital: os EUA acusam o Brasil de favorecer o Pix e outros serviços públicos de pagamento eletrônico em detrimento de empresas privadas americanas, como Visa e Mastercard, prejudicando sua competitividade no mercado national.
- Pirataria na 25 de Março: o relatório afirma que a Rua 25 de Março é “um dos maiores mercados de produtos falsificados do mundo” com milhares de lojas vendendo itens pirateados e sem fiscalização eficaz .
- Desmatamento ilegal: os EUA apontam que até 91% do desmatamento registrado em 2024 foi ilegal e beneficiado por falhas no sistema de fiscalização, conferindo vantagem aos produtos agrícolas brasileiros frente aos produtores americanos.
Reações brasileiras
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, chamou de “inacreditável” a preocupação dos EUA com o Pix e a Rua 25 de Março, classificando a iniciativa como “intromissão absolutamente indevida” nos assuntos internos do Brasil.
Já a Associação Univinco25, que representa lojistas da região, repudiou as acusações e afirmou que a maioria dos comerciantes atua de forma legal, gerando empregos e contribuindo com a economia formal.
Prazos e próximas etapas
O USTR marcou uma audiência pública para 3 de setembro de 2025, com prazo até 18 de agosto para envio de comentários por escrito, inclusive de entidades comerciais e órgãos governamentais brasileiros ou internacionais.
Caso se confirme alguma prática discriminatória ou desleal, os EUA podem impor nova rodada de tarifas ou sanções específicas ao Brasil — ampliando ainda mais a atual tensão comercial.
O Brasil enfrenta agora uma estratégia abrangente dos EUA que combina ataques comerciais — como o “tarifaço” — com investigações formais que visam pressionar politicamente e economicamente o país. As denúncias ampliam-se por setores estratégicos: desde o Pix, como símbolo de inovação nacional, até o comércio popular da 25 de Março, crucial para economia informal, além de questões ambientais e regulatórias.
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