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Home TVIU!

STF reconhece vínculo empregatício de um entregador por aplicativo

Redação Por Redação
08/08/2024 - 14:19
em TVIU!

O Supremo Tribunal Federal decidiu reconhecer vínculo de emprego entre um empregador de aplicativo e uma empresa terceirizada, que presta serviços para a plataforma Ifood.

A Corte concluiu que o empregador tinha que cumprir uma jornada de trabalho diária e tinha que trabalhar exclusivamente para essa empresa terceirizada. 

Segundo o STF não há vínculo empregatício com as plataformas digitais, mas há vínculos com as empresas terceirizadas que contrataram os funcionários. 

A decisão desse caso não pode ser confundida com a decisão anterior do STF sobre as plataformas digitais de entregas por aplicativo.

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*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da Agência Brasil. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.

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Tags: #Supremo Tribunal Federal#vínculo empregatício
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