A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão reforça a liminar do ministro Alexandre de Moraes, que considerou haver “risco concreto de fuga” por parte do ex-mandatário, com base em dados da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
As medidas incluem:
- Tornozeleira eletrônica, com monitoramento 24 horas via satélite;
- Recolhimento domiciliar: das 19h às 6h em dias úteis, e tempo integral em fins de semana e feriados;
- Proibição de uso de redes sociais, de contato com diplomatas, embaixadores e demais investigados, além de aproximação de sedes diplomáticas.
Segundo o ministro Flávio Dino, o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, tentaram influenciar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra autoridades brasileiras, o que ele classificou como uma forma de “sequestro da economia nacional”.
Já votaram a favor da manutenção das cautelares os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O voto de Luiz Fux ainda não foi registrado, mas deve ser apresentado até a noite de segunda-feira (21), no plenário virtual da Primeira Turma.
As medidas fazem parte da Operação Contragolpe, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro e seus aliados após as eleições de 2022. A Polícia Federal já indiciou 40 pessoas no inquérito.
Repercussão internacional
A decisão gerou tensão diplomática. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, revogou o visto de Alexandre de Moraes, de outros ministros do STF e seus familiares, acusando o Judiciário brasileiro de agir com viés político.
Donald Trump, aliado de Bolsonaro, saiu em sua defesa, chamou o processo de “caça às bruxas” e prometeu adotar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, caso volte à presidência dos EUA. Em nota, o Itamaraty classificou a atitude como “reprisália mezquinha”.
Defesa de Bolsonaro
Em nota à imprensa, a defesa do ex-presidente considerou as medidas “uma suprema humilhação”, negou qualquer intenção de fuga e confirmou que Bolsonaro buscava reuniões com diplomatas, mas sem “qualquer caráter conspiratório”. O ex-presidente também rejeita as acusações de tentativa de golpe ou obstrução à Justiça.
Panorama geral
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Medidas cautelares | Tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, restrições de comunicação |
| Fundamentação judicial | Risco de fuga e tentativa de coação institucional |
| Votação no STF | 4 votos favoráveis; Luiz Fux ainda não votou |
| Investigação | Operação Contragolpe, que apura tentativa de golpe de Estado |
| Reações internacionais | Retaliação dos EUA e apoio de Donald Trump a Bolsonaro |
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