O governo federal anunciou um conjunto de medidas para tentar reduzir os impactos da alta internacional do petróleo, provocada pela escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Entre as ações adotadas está a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre o óleo diesel.
A decisão foi oficializada por meio de decretos presidenciais e faz parte de um pacote econômico que busca conter o aumento do preço do combustível no Brasil. De acordo com o governo, a medida representa uma redução aproximada de 32 centavos por litro no valor do diesel.
Além da isenção tributária, foi editada uma medida provisória que prevê o pagamento de um auxílio financeiro para produtores e importadores de diesel. O valor também será de 32 centavos por litro e deverá ser repassado ao consumidor final.
Com a soma das duas medidas, a estimativa do governo é que o preço do diesel tenha um alívio de cerca de 64 centavos por litro nas bombas.
Objetivo é proteger transporte e abastecimento
O diesel é considerado um combustível estratégico para a economia brasileira, pois é amplamente utilizado no transporte de cargas, na produção agropecuária e na logística de abastecimento das cidades.
Segundo o governo federal, o objetivo das medidas é evitar que os efeitos do aumento do petróleo no mercado internacional sejam repassados diretamente para a população.
Autoridades do governo afirmaram que a intenção é impedir que a alta dos combustíveis provoque aumento nos preços dos alimentos e em outros produtos transportados por caminhões.
Novo imposto sobre exportação de petróleo
Como parte da estratégia econômica, o governo também criou um imposto sobre a exportação do petróleo bruto, com alíquota de 12%. A medida tem caráter regulatório e busca incentivar o refino interno, além de ajudar a compensar as perdas de arrecadação geradas pela redução de tributos sobre o diesel.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto total das medidas pode chegar a cerca de R$ 30 bilhões por ano nas contas públicas. No entanto, a expectativa é que o novo imposto sobre exportações contribua para equilibrar parte desse custo.
Sem interferência na política de preços da Petrobras
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote econômico não interfere na política de preços da Petrobras. Segundo ele, as medidas foram estruturadas para preservar a previsibilidade do mercado e manter a sustentabilidade financeira da companhia.
O governo também publicou um decreto determinando que os postos de combustíveis exibam informações claras aos consumidores sobre a redução dos tributos federais no preço do diesel.
Fiscalização da ANP será reforçada
Outra medida anunciada é o reforço da fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O objetivo é garantir que a redução de impostos e os incentivos concedidos pelo governo sejam efetivamente repassados ao consumidor final.
Especialistas apontam que a redução de tributos federais pode gerar reflexos indiretos nas finanças públicas, principalmente se estados decidirem reduzir o ICMS sobre combustíveis.
Durante a pandemia, medidas semelhantes provocaram queda na arrecadação de estados e municípios, o que levou governos regionais a solicitar compensações financeiras da União.
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