O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) 20 representações por quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética. As ações envolvem 11 parlamentares, com destaque para quatro pedidos que pedem a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os alvos das representações estão deputados de diversos partidos, como André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro é alvo de quatro representações – três protocoladas pelo PT e uma pelo PSOL – que o acusam de atentar contra a soberania do país. Os partidos argumentam que ele articulou sanções econômicas contra o Brasil durante sua estadia nos Estados Unidos como forma de retaliação a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o PT, o parlamentar teria atuado para “coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário”, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Eduardo se licenciou do mandato e viajou aos Estados Unidos após ser citado em investigação por obstrução de Justiça e coação no curso do processo penal. Ele afirma ser vítima de perseguição política e condicionou a suspensão de sanções econômicas ao Brasil a uma anistia ampla a todos os envolvidos nos atos golpistas daquele ano.
Reação de Hugo Motta e contexto
Em entrevista à GloboNews, Hugo Motta descartou a possibilidade de votar um projeto de anistia, como defendido pela oposição, e afirmou que não cederá a pressões. “Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou.
O motim parlamentar ocorrido em agosto, marcado por obstrução dos trabalhos na Câmara, foi impulsionado por deputados que defendem a anistia aos investigados por tentativa de golpe.
Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de liderar o plano golpista. A Polícia Federal afirma ter encontrado documentos com previsões de morte e prisão de autoridades. O STF marcou o julgamento do ex-presidente para o dia 2 de setembro.
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