A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos em todo o Brasil. Além disso, a proposta amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos e estabelece a unificação das eleições a partir de 2034.
O texto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Caso avance, as mudanças irão impactar não apenas o Poder Executivo, mas também o Legislativo. A PEC inclui alterações nas regras para a escolha das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, com objetivo de reduzir a concentração de poder e fortalecer a alternância nos cargos de comando.
A proposta tem gerado intenso debate no meio político, econômico e jurídico. Defensores argumentam que o fim da reeleição trará mais estabilidade institucional e reduzirá o uso da máquina pública para fins eleitorais. Por outro lado, críticos afirmam que a extensão dos mandatos pode diminuir a capacidade de renovação política e afastar os representantes das demandas populares.
Durante o programa Direto da Redação, o jornalista Roberto Barbosa e o economista Wilson Souza analisaram os possíveis impactos da proposta. Para Wilson, a unificação das eleições pode gerar economia de recursos, além de melhorar a eficiência do processo democrático. Entretanto, ele também alerta para os desafios de realizar todas as eleições em um único ano, o que pode sobrecarregar o sistema eleitoral.
“Essa mudança representa uma transformação profunda na dinâmica da política brasileira. Precisamos avaliar os efeitos tanto do ponto de vista institucional quanto econômico”, afirmou o economista.
Agora, a expectativa se volta para a tramitação da PEC no plenário do Senado. Caso aprovada, seguirá para análise dos deputados federais. A proposta precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada casa legislativa.
Se implementada, as novas regras valerão para as eleições a partir de 2034, mantendo os atuais mandatos conforme as regras vigentes até lá.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informação da Agência Brasil e Direto da Redação. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
