A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (2), a partir das 13h30, uma audiência pública para debater questões relacionadas a direitos autorais no contexto da tecnologia.
O encontro, que acontecerá no plenário 7, atende a pedidos de diversos parlamentares interessados em aprofundar o debate sobre o impacto da IA na criação intelectual e na proteção jurídica das obras.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), um dos autores do requerimento para a audiência, destaca a importância de o Projeto de Lei 2338/23, que propõe um marco legal para o uso da IA, contemplar com profundidade temas cruciais como:
- O uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos de IA, sem autorização prévia dos titulares;
- A atribuição de autoria em obras geradas ou cocriadas por sistemas de inteligência artificial;
- A possibilidade ou não de proteção autoral para conteúdos criados exclusivamente por máquinas;
- A responsabilidade de desenvolvedores e usuários de IA em casos de infrações de copyright;
- A criação de mecanismos que garantam transparência e remuneração justa para os criadores cujas obras sejam utilizadas como base para a IA.
“A ausência de regras claras pode tanto comprometer os direitos de autores, artistas, jornalistas, desenvolvedores e educadores, quanto limitar o desenvolvimento de soluções inovadoras e competitivas no setor tecnológico”, alertou Gayer.
*Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
