A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie a prisão preventiva de 21 pessoas envolvidas em um esquema fraudulento que aplicava descontos indevidos a aposentados, além de operadores relacionados a empréstimos consignados.
Segundo reportagem do Estadão publicada na segunda-feira (2), o pedido foi apresentado pelo relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e inclui nomes como Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Com a aprovação da comissão, o Senado Federal deve encaminhar o pedido ao ministro do STF André Mendonça, responsável pela análise e decisão sobre as prisões preventivas.
“Diante dos evidentes riscos à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à garantia de aplicação da lei penal, representamos pela prisão preventiva dos investigados acima consignados”, justificou o relator.
Apesar do avanço, membros da oposição, como o senador Marcos Rogério (PL-RO), e do governo, como o deputado Rogério Correia (PT-MG), manifestaram preocupação com a possibilidade de prisões preventivas durante os trabalhos da CPI.
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