PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta que altera as penalidades aplicadas a magistrados e integrantes ...
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A CPI do Crime Organizado, que se aproxima do encerramento de seus trabalhos, solicitou uma prorrogação de 60 dias para ...
Suspensão de benefícios acima do teto gera tensão entre magistrados
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu pagamentos conhecidos como “penduricalhos” — parcelas indenizatórias ...
STF esclarece regras sobre atuação de juízes em empresas e palestras
O Supremo Tribunal Federal (STF) detalhou nesta terça-feira (4) os limites da atuação de magistrados fora do Judiciário, abordando a ...
