Lei do Devedor Contumaz é sancionada com vetos e muda regras tributárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (9) a Lei Complementar nº 225, que institui o Código ...
Tag: #JustiçaFiscal
ICL apoia decisões do STF e STJ no combate à sonegação e ao crime organizado no setor de combustíveis
O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou seu total apoio às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior ...
Lula apoia plebiscito popular por isenção de IR até R$ 5 mil e taxação de super-ricos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, representantes de movimentos e organizações ...
MPRJ recomenda que Casimiro de Abreu corrija falhas e melhore arrecadação de tributos municipais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva ...
