O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, representantes de movimentos e organizações sociais responsáveis pelo Plebiscito Popular por Justiça Fiscal, que propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 e a taxação dos super-ricos.
Segundo Igor Felippe, coordenador da Comissão do Plebiscito Popular, a mobilização já coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas. “Aqui, presidente Lula, está o conjunto das forças populares, do movimento sindical, estudantil, popular, da igreja, da juventude e da sociedade civil organizada”, afirmou.
Projeto no Congresso
A visita ocorreu no contexto da tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei enviado pelo governo federal que propõe isenção total de IR para salários de até R$ 5 mil mensais. A medida beneficiaria cerca de 10,2 milhões de brasileiros.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê uma tarifação de até 10% sobre os chamados super-ricos, que ganham mais de R$ 600 mil por ano — aproximadamente 140 mil pessoas que, segundo o governo, muitas vezes pagam zero de imposto atualmente.
O texto também contempla redução progressiva da alíquota para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil.
Lula: “Justiça tributária real”
Durante o encontro, Lula elogiou a mobilização da sociedade civil em torno do tema. “Não se trata apenas de conquistar algo a mais para o povo trabalhador. A participação popular torna a conquista legítima e educativa. É um processo de conscientização”, afirmou.
O presidente também declarou estar confiante na aprovação do projeto. “É o primeiro sinal real de justiça tributária neste país. Estou convencido de que a Câmara e o Senado vão aprovar”, disse.
Redução da jornada e participação popular
Outro ponto discutido foi o fim da escala 6×1 e a possível redução da jornada de trabalho. Lula destacou que as demandas vindas diretamente dos trabalhadores, por meio de abaixo-assinados e plebiscitos, ganham legitimidade e fortalecem a democracia participativa.
“Esse plebiscito é muito importante, simbolicamente e politicamente. É uma nova forma de luta e conscientização, especialmente num momento em que o extremismo conservador, o negacionismo e os ataques à democracia crescem globalmente”, concluiu.
O Plebiscito Popular segue aberto até 12 de outubro, com coleta de votos em todo o país.
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