O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que sejam identificados e responsabilizados os responsáveis pela divulgação de informações fiscais e bancárias dele e de sua esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.
Os documentos foram anexados a um processo relacionado ao registro da candidatura do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado.
Em ofício enviado neste sábado (5) ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin solicitou a apuração dos fatos e afirmou que os envolvidos devem responder inclusive na esfera criminal, caso sejam constatadas irregularidades.
O ministro também levou o caso ao conhecimento das presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Documentos foram apresentados pela defesa de Dallagnol
A exposição das informações veio a público após uma reportagem do portal Metrópoles. De acordo com Zanin, os documentos foram apresentados pela defesa de Dallagnol durante o processo eleitoral como parte da argumentação contra uma impugnação ao registro de candidatura.
O material está relacionado a uma quebra dos sigilos fiscal e bancário determinada em 2019, quando Dallagnol ainda atuava à frente da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
Naquele período, Zanin trabalhava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão que determinou a quebra dos sigilos havia sido tomada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável por processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. A medida também atingiu Valeska Zanin Martins e estava relacionada a uma investigação sobre supostos desvios de recursos do Sistema S.
Defesa diz que material tinha relação com o processo
Os advogados de Dallagnol afirmaram que as informações envolvendo Zanin já apareciam em reclamações apresentadas pelo próprio ministro contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo a defesa, embora os procedimentos estivessem submetidos a sigilo, os documentos foram levados integralmente ao processo eleitoral porque os advogados consideraram que o conteúdo poderia ajudar a demonstrar a regularidade da candidatura.
A defesa argumentou que a apresentação completa do material permitiria à Justiça Eleitoral avaliar o conteúdo diretamente, sem retirar informações do contexto.
Os advogados também negaram que tenha existido intenção de expor indevidamente a vida financeira ou informações pessoais do ministro e de sua esposa.
Justiça já havia anulado as quebras de sigilo
As quebras dos sigilos fiscal e bancário de Zanin e de sua esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal. A decisão ocorreu diante da falta de elementos que sustentassem as acusações que haviam motivado a medida.
As reclamações apresentadas contra Dallagnol no CNMP também não terminaram em punições. Os procedimentos foram posteriormente arquivados.
A defesa do ex-procurador utiliza esses resultados como argumento para sustentar que as acusações eram frágeis e que o conteúdo dos processos não deveria ser utilizado para questionar a candidatura.
Os advogados afirmam ainda que a apresentação dos documentos ocorreu no contexto do exercício do direito de candidatura e com a finalidade de demonstrar a elegibilidade de Dallagnol.
TRE-PR determina que documentos voltem ao sigilo
Após a repercussão do caso, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do processo de registro da candidatura de Dallagnol, determinou neste sábado (5) que os documentos voltassem a tramitar sob sigilo.
A decisão ocorre enquanto a exposição das informações passa a ser analisada também sob o ponto de vista da proteção de dados e da eventual responsabilidade de quem permitiu ou promoveu a divulgação do material.
O pedido apresentado por Zanin agora coloca o TRE-PR diante da necessidade de esclarecer como documentos submetidos a restrições de acesso foram inseridos no processo eleitoral e chegaram ao conhecimento público.
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