A votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que trata da possível perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), foi adiada nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após um pedido de vista coletivo. Mais cedo, Garcia havia apresentado seu parecer, no qual se posicionou contra a cassação da parlamentar.
Com o adiamento, a análise do relatório ficará pendente até duas próximas reuniões do colegiado, sendo esperado que Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima sessão da CCJ. O caso chegou à comissão após a deputada ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato, no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No entanto, Zambelli não está no Brasil para responder à decisão judicial. A parlamentar encontra-se presa na Itália desde julho, aguardando decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Recentemente, o Ministério Público da Itália se manifestou favoravelmente à extradição.
No parecer apresentado, Garcia afirmou que não há provas conclusivas de que Zambelli tenha ordenado a invasão ao CNJ. “Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, disse o deputado. Ele classificou a condenação do STF como “perseguição política”, argumentando que se baseou em arquivos recebidos por e-mail e no testemunho do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado e preso pelo mesmo episódio. Delgatti chegou a enviar um pedido de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante a invasão ocorrida em 4 de janeiro de 2023.
Garcia ressaltou que a perda do mandato atingiria não apenas a deputada, mas também os eleitores que a elegeram. “Condenaríamos os seus eleitores. Silenciaríamos quase um milhão de vozes que depositaram, nas urnas, a esperança de serem representadas neste Parlamento”, afirmou.
Após a conclusão da votação na CCJ, o parecer seguirá para o plenário da Câmara para deliberação final. Para que a perda do mandato seja confirmada, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos 513 deputados.
O relatório de Garcia recebeu críticas de parlamentares da oposição. A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), classificou o parecer como um “tapa na cara do povo brasileiro” e questionou a manutenção do pagamento de R$ 140 mil mensais em salários e assessores a uma deputada que está presa em outro país e sem condições de exercer suas funções. “Não estamos julgando aqui a inocência, que obviamente nem eu, nem o Judiciário acham, afinal, ela foi condenada. Estamos discutindo se alguém em sua situação poderá continuar com o mandato de deputado federal”, afirmou Melchionna.
O caso deve permanecer no centro do debate político nos próximos dias, enquanto a CCJ aguarda a oitiva de Zambelli e de sua defesa antes de avançar para a votação final no plenário da Câmara.
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