O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, explicou as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral após a decisão que prorrogou a votação até as 19h no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25).
A mudança de última hora obrigou o tribunal a interromper temporariamente o recebimento dos boletins de urna e reorganizar a apuração em todo o país.
Durante pronunciamento após o encerramento da votação, Nunes Marques afirmou que a medida provocou problemas operacionais, mas garantiu que a contagem dos votos ocorreu com segurança.
Segundo o ministro, não houve alteração no resultado da eleição provocada pela decisão judicial.
A ampliação do horário foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma ação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que denunciou dificuldades no transporte público de eleitores em diferentes municípios brasileiros.
Por que a votação foi prorrogada até as 19h?
O horário oficial para o encerramento da votação era 17h, pelo horário de Brasília. Entretanto, relatos de redução na circulação de ônibus e problemas de deslocamento levaram as campanhas presidenciais a apresentar pedidos de ampliação do período de votação.
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A campanha de Lula alegou que a falta de transporte coletivo poderia impedir eleitores de chegar às seções. Já a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) solicitou mais tempo em municípios afetados por fortes chuvas, principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
Diante das denúncias, Cristiano Zanin autorizou a prorrogação até as 19h. A determinação, porém, chegou quando diversas seções eleitorais já haviam encerrado suas atividades.
Por isso, a ampliação só foi aplicada aos locais onde a votação ainda estava em andamento às 17h. As urnas que já haviam sido encerradas não puderam ser reabertas.
Milhares de urnas já estavam fechadas quando decisão chegou
Nunes Marques explicou que recebeu um pedido de prorrogação por volta das 15h30 e começou a consultar o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, prefeituras e equipes técnicas do TSE para avaliar a situação.
O ministro ressaltou que não havia uma norma específica para orientar uma mudança daquela dimensão e que a Justiça Eleitoral precisava considerar os possíveis impactos sobre o sistema de votação e apuração.
Quando a decisão do STF foi comunicada, milhares de urnas já haviam sido encerradas. Como os equipamentos não permitem a reabertura depois da emissão dos boletins, o tribunal precisou adotar medidas para cumprir a determinação nas seções que continuavam funcionando.
O presidente do TSE explicou que uma prorrogação dessa natureza exige planejamento técnico, especialmente para evitar falhas na transmissão e no processamento dos resultados.
TSE precisou suspender recebimento dos boletins de urna
Uma das principais consequências da prorrogação foi a interrupção temporária do recebimento dos boletins de urna, documentos que registram os votos contabilizados em cada equipamento.
A medida foi necessária para impedir que resultados parciais fossem conhecidos enquanto ainda havia eleitores votando.
Com isso, os dados começaram a se acumular, criando uma situação incomum para as equipes responsáveis pela totalização nacional.
Nunes Marques relatou que existia preocupação com a capacidade de armazenamento e com o volume de informações que precisariam ser processadas após as 19h.
Apesar das dificuldades, o tribunal informou que os sistemas foram reorganizados e que a divulgação dos resultados pôde ser retomada depois do encerramento do período adicional de votação.
Segundo o presidente do TSE, a decisão judicial foi cumprida e os problemas técnicos não comprometeram a apuração.
Presidente do TSE garante segurança da eleição
Em meio aos questionamentos sobre a mudança no horário, Nunes Marques afirmou que o tribunal tinha segurança sobre a integridade do processo eleitoral.
Na madrugada desta segunda-feira (26), o ministro também descartou que a prorrogação tivesse modificado o resultado da disputa presidencial.
A declaração ocorreu depois de Flávio Bolsonaro anunciar que não reconheceria a derrota e que pretendia recorrer à Justiça para pedir a anulação do segundo turno.
O presidente do TSE diferenciou os problemas operacionais provocados pela decisão de eventuais irregularidades na contagem dos votos. Segundo ele, as dificuldades foram superadas sem prejuízo ao resultado eleitoral.
Lula é reeleito e abstenção cai no segundo turno
O pronunciamento ocorreu após a confirmação da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato presidencial.
Nunes Marques informou que telefonou para os dois candidatos após a definição do resultado. O ministro cumprimentou Flávio Bolsonaro pela participação na disputa e reconheceu a vitória de Lula.
O presidente do TSE também destacou a redução da abstenção no segundo turno. Segundo os dados apresentados pelo tribunal, mais de 128 milhões de eleitores compareceram às urnas, entre os mais de 158 milhões aptos a votar.
A taxa de abstenção ficou em 19,21%, abaixo dos 21,08% registrados no primeiro turno.
O tribunal informou ainda que, das 499.248 urnas utilizadas, 1.551 precisaram ser substituídas, o equivalente a 0,31% dos equipamentos.
Justiça Eleitoral explica diferença entre atraso e irregularidade
As declarações de Nunes Marques buscaram esclarecer por que a divulgação dos votos foi interrompida e quais providências foram necessárias para atender à decisão do STF.
Embora a prorrogação tenha provocado atrasos e exigido mudanças nos procedimentos de apuração, o TSE sustenta que a integridade da eleição foi preservada.
A contestação anunciada por Flávio Bolsonaro deverá ser analisada pelos canais judiciais competentes, caso seja formalmente apresentada.
Para a Justiça Eleitoral, o ponto central é que os problemas enfrentados no encerramento da votação não significam, por si só, adulteração dos votos ou comprometimento do resultado.
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