A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a União a pagarem, cada um, R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de comentários de cunho racista feitos em 2021, quando ele ainda ocupava a Presidência da República.
A decisão reconhece que as falas ofensivas proferidas por Bolsonaro tiveram impacto coletivo e foram feitas sob o peso institucional do cargo, o que justifica também a responsabilização da União. No entanto, conforme destacou o relator do caso, desembargador Rogério Favreto, o Estado poderá mover ação posterior para ser ressarcido diretamente pelo ex-presidente.
O julgamento atende parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que haviam solicitado uma indenização de R$ 5 milhões. A Turma considerou esse valor excessivo, mas reconheceu o dano à população negra brasileira.
Racismo recreativo
O relator classificou o comportamento de Bolsonaro como “racismo recreativo”, expressão usada para descrever o uso do humor como disfarce para preconceitos raciais. “Trata-se de comportamento com origem na escravidão, perpetuando a desumanização de pessoas negras para justificar sua coisificação”, afirmou Favreto.
A condenação tem natureza civil, ou seja, não possui efeitos criminais diretos, mas tem como objetivo reparar o dano moral causado à coletividade.
Contexto das falas
Os comentários em questão ocorreram entre maio e julho de 2021, parte deles em frente ao Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro frequentemente interagia com apoiadores. Em uma das ocasiões, durante uma live, ele comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas” e, em tom de piada, sugeriu que o apoiador não poderia tomar ivermectina, pois “mataria todos os seus piolhos”.
Para o MPF, as falas ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e configuraram racismo. “Cabelo constitui um dos principais sinais diacríticos da negritude e tem sido historicamente alvo de preconceitos racistas”, destacou a procuradora responsável.
Defesa de Bolsonaro contesta decisão
A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, alegou que as declarações foram apenas “brincadeiras de mau gosto”, feitas de forma pessoal e sem a intenção de ofender a coletividade. Ela argumentou que o apoiador alvo dos comentários não se sentiu ofendido e que, portanto, não haveria justificativa para uma ação coletiva.
Mesmo com a argumentação da defesa, os desembargadores entenderam que as falas extrapolam o âmbito pessoal e afetam diretamente a dignidade da população negra brasileira.
Recurso possível
A decisão ainda cabe recurso tanto da defesa de Bolsonaro quanto dos autores da ação, que podem insistir no valor integral de R$ 5 milhões inicialmente pleiteado.
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