O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência do projeto de lei (PL) que propõe anistia aos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A informação foi divulgada por Motta em suas redes sociais. Segundo ele, a reunião irá “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro”. Se a urgência for aprovada, o projeto pode ser levado ao plenário da Câmara a qualquer momento. Até o momento, não foi divulgado o nome do relator nem o conteúdo final do texto a ser discutido.
Contexto político acirrado
A proposta de anistia voltou à pauta com força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), classifica os julgamentos como “perseguição política”.
O PL defende uma anistia ampla para todos os envolvidos nos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os aliados de Bolsonaro argumentam que o país precisa de “reconciliação”.
“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar”, afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Base do governo rejeita proposta
Partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticam duramente a proposta. Para eles, conceder anistia a crimes contra a democracia seria inconstitucional e equivaleria a institucionalizar a impunidade.
“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, declarou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também já se posicionou contra uma anistia ampla e defendeu a elaboração de um texto alternativo.
Já o líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), manifestou apoio à anistia em parte, mas afirmou ser contrário a qualquer tipo de perdão para os acusados de planejar assassinatos de autoridades, como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Risco de judicialização
Mesmo que o projeto avance no Congresso, há chances de veto presidencial. O presidente Lula já se posicionou publicamente contra qualquer anistia aos golpistas. Caso o veto seja derrubado pelo Legislativo, a medida pode ser judicializada.
Nesse cenário, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar a constitucionalidade de uma eventual anistia a crimes considerados atentatórios à ordem democrática.
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