A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que propõe novas regras para a publicidade de plataformas de conteúdo adulto no Brasil. A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (21), em meio à repercussão envolvendo o patrocínio da plataforma Fatal Fans ao Corinthians.
O texto estabelece restrições à divulgação desse tipo de serviço em espaços públicos e também por pessoas jurídicas que recebam recursos, incentivos fiscais ou qualquer outro benefício do poder público.
Pela proposta, a limitação alcança anúncios em formatos físicos, digitais e audiovisuais. O projeto ainda impede a exibição de marcas, logotipos e materiais promocionais em peças institucionais, além de proibir a publicidade dessas plataformas em eventos realizados com financiamento público ou contemplados por incentivos fiscais.
Ao divulgar a medida, Tabata Amaral afirmou que a legislação brasileira ainda não possui regras específicas para disciplinar esse tipo de publicidade, tornando necessária a criação de parâmetros para o setor.
A parlamentar também agradeceu à integrante do PSB Larissa Agostini, que participou da articulação da proposta, e afirmou que o projeto busca estabelecer limites para uma modalidade de divulgação que, segundo ela, ainda não conta com regulamentação adequada.
Na justificativa apresentada, a deputada argumenta que a iniciativa pretende reduzir a exposição de crianças e adolescentes à publicidade de plataformas de conteúdo adulto, especialmente em ambientes de grande circulação de pessoas e em ações financiadas com recursos públicos.
O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados e deverá passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário.
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