A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma trama golpista para permanecer no poder após perder as eleições de 2022.
A decisão ocorre após o colegiado, por 4 votos a 1, reconhecer que Bolsonaro e mais sete aliados cometeram os crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Pena histórica
A condenação representa a maior pena já imposta a um ex-presidente da República no Brasil. No entanto, apesar da dosimetria ter sido definida, Bolsonaro não será preso imediatamente. A efetivação da pena só poderá ocorrer após o julgamento de eventuais recursos, que poderão ser apresentados pela defesa.
Prisão domiciliar e inelegibilidade
Desde junho de 2023, Bolsonaro está inelegível, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em outro processo.
Benefício de prisão especial
Devido ao histórico militar e às funções exercidas, Bolsonaro e parte dos condenados devem ter direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). A maioria do grupo é composta por oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal.
Quem são os oito condenados na trama golpista
- Jair Bolsonaro – ex-presidente e capitão reformado do Exército
- Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente
- Augusto Heleno – general da reserva, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – general da ativa, ex-ministro da Defesa
- Almir Garnier – almirante da Marinha, ex-comandante da Força
- Anderson Torres – delegado da Polícia Federal, ex-ministro da Justiça
- Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal (condenado por 3 crimes)
Caso específico: Alexandre Ramagem
Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, foi condenado por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele foi beneficiado pela imunidade parlamentar, o que suspendeu parte das acusações relacionadas a dano e deterioração de patrimônio.
Próximos passos
O julgamento da trama golpista de 2023 entra agora em nova fase: o prazo para recursos da defesa. Só após o esgotamento desses instrumentos é que a prisão em regime fechado poderá ser determinada.
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