O Rio de Janeiro deu um passo rumo à modernização do controle de vagas de estacionamento nas ruas com a sanção da lei que institui a Área Azul Digital, assinada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). O projeto, de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), busca reduzir a atuação de flanelinhas ilegais, que frequentemente cobram valores abusivos e ameaçam motoristas.
A iniciativa permite que os pagamentos sejam feitos por aplicativos, Pix e cartões, seguindo modelos já adotados em cidades como São Paulo, Niterói e Volta Redonda. Segundo Diniz, a lei não apenas combate práticas irregulares, mas também formaliza a atuação de trabalhadores honestos, que poderão ser credenciados para atuar legalmente.
O sistema de cobrança digital permitirá tarifas diferenciadas conforme a região e a demanda, promovendo uma gestão mais justa do espaço público e oferecendo maior segurança aos motoristas. A Prefeitura poderá operar o sistema diretamente ou por meio de concessão ou parceria público-privada, com implementação gradual em diferentes bairros e regiões.
Apesar da sanção, alguns artigos do projeto original foram vetados pelo prefeito, principalmente os que tratavam de fiscalização, formas de pagamento e convênios com entidades como o Sindicato dos Guardas Municipais, que poderiam apoiar a Guarda Municipal na fiscalização. Paes justificou os vetos afirmando que essas disposições invadiam prerrogativas administrativas do Executivo. A Câmara Municipal ainda poderá analisar os vetos e decidir sobre a manutenção ou derrubada dos trechos vetados.
Para que a lei entre em vigor, será necessário que a Prefeitura regulamente a implementação por decreto, ainda sem prazo definido. Em nota, a administração informou que já iniciará estudos para desenvolver a modelagem do projeto, preparando o início da operação da Área Azul Digital. A expectativa é que o sistema modernize a gestão de estacionamento, reduza conflitos com flanelinhas irregulares e traga mais organização e segurança às ruas do Rio.
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