A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (26/11), o projeto de lei que prevê a implantação do “botão do pânico” em unidades de saúde públicas e privadas do estado. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), agora segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que poderá sancionar ou vetar a medida.
O texto do projeto de lei 1975/2023 estabelece a criação de um dispositivo de emergência para reforçar a segurança de médicos, enfermeiros, auxiliares, vigias e demais profissionais que atuam na rede de saúde. Ao ser acionado, o botão enviará automaticamente um chamado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, indicando a localização exata da ocorrência. Um alerta simultâneo será emitido para a equipe de segurança interna da unidade.
“Infelizmente, situações de risco e agressões fazem parte do dia a dia dos profissionais da saúde. A intenção com o botão do pânico é que o reforço policial chegue rápido, para minimizar danos e até mesmo evitar mortes”, afirmou Delaroli, que também é vice-presidente da Alerj.
Dados do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) mostram a gravidade do cenário: entre 2018 e 2023, um médico foi agredido a cada três dias no estado. As ocorrências mais comuns envolvem agressões verbais, assédio moral, ameaças, intimidações e episódios de violência física.
Caso o projeto seja sancionado, os custos de implementação do sistema serão cobertos pelo orçamento anual da Secretaria estadual de Saúde e pelo Fundo Estadual de Saúde.
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