Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) autorizou a retomada do acordo entre a Cedae e a Águas do Rio, permitindo o pagamento de R$ 900 milhões à concessionária por meio de descontos na água tratada fornecida pela estatal. A decisão encerra um impasse que havia levado à suspensão temporária do acordo.
O acordo original foi firmado em outubro, após a Águas do Rio identificar discrepâncias entre os dados do edital de licitação de 2021 e a situação real das redes de esgoto. Um dos casos destacados foi o município de Magé, onde o edital indicava cerca de 40% de cobertura, mas a empresa constatou que a rede de esgoto não havia sido instalada.
Anteriormente, uma liminar concedida pelo conselheiro José Gomes Graciosa em 14 de outubro havia suspendido o acordo. Com a análise do plenário do TCE, a decisão foi revogada por 4 votos a 3, restabelecendo a validade do acordo firmado entre o estado e a concessionária.
O impasse gerou questionamentos sobre o reajuste tarifário anunciado pela Águas do Rio, que previa aumento de até 16% nas contas de água a partir de 1º de dezembro nas áreas atendidas, incluindo zonas Norte, Sul e Centro do Rio, além da Baixada Fluminense. A concessionária justificou o aumento como uma compensação pela suspensão temporária do acordo.
Em comunicado, a Águas do Rio afirmou que tomou conhecimento da decisão do TCE-RJ e que aguardará a homologação do termo pela agência reguladora, a Agenersa, para divulgar os novos valores. A agência, por sua vez, destacou que buscará minimizar o impacto do reajuste sobre os consumidores, garantindo que o aumento seja aplicado de forma equilibrada.
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