O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, apresentou parecer favorável à matéria e rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto. Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parlamentar afirmou que as sugestões poderiam alterar pontos considerados fundamentais da proposta, principalmente o limite da jornada semanal.
Segundo Aziz, algumas das emendas tratavam de jornadas específicas que já poderiam ser definidas por meio de negociações coletivas. Outras propostas pretendiam modificar a maneira como as horas trabalhadas seriam contabilizadas.
Uma das sugestões rejeitadas previa que empregado e empregador pudessem definir individualmente a quantidade de horas trabalhadas por dia e os respectivos dias de folga. Para o relator, decisões sobre a organização da jornada devem priorizar a negociação entre categorias e empregadores.
“A tratativa coletiva tem um peso muito maior do que a individual. A individual é colocar a faca no pescoço. Coletiva, não. Toda a categoria está discutindo e está dando sua opinião”, afirmou.
Aziz mantém limite de 40 horas semanais
O relator também se posicionou contra qualquer alteração que permita ultrapassar as 40 horas semanais estabelecidas pela PEC.
Entre as emendas analisadas estavam propostas que modificavam a forma de cálculo da jornada e poderiam manter uma carga horária superior. Uma delas permitiria, na prática, jornadas acima das 44 horas semanais atualmente previstas.
Aziz argumentou que aceitar esse tipo de mudança retiraria da proposta uma de suas principais características.
“Essa é uma PEC da empatia. É uma PEC que reduz a jornada de trabalho para uma questão de saúde mental. A PEC não é só para reduzir a jornada de trabalho, ela vai além da redução de trabalho. Então, eu estou rejeitando as emendas que mexem com qualquer movimento acima de 40 horas”, disse.
Oposição pede mais espaço para debate
A decisão do relator provocou críticas do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e um dos autores da proposta. O parlamentar defendeu que diferentes alternativas para a jornada fossem discutidas antes da definição do texto.
Para Marinho, seria importante colocar as diferentes versões em debate para que os senadores pudessem avaliar os argumentos de cada lado.
“Seria de bom tom, e democrático, caso nós tivéssemos a possibilidade de debater um texto contra o outro texto. Não como antagônicos, mas como visões diferentes”, afirmou.
Aziz rebateu a avaliação e descartou que a discussão esteja sendo acelerada ou conduzida por causa das eleições. O senador lembrou que a proposta já estava no Senado antes do período eleitoral.
“Se levou um tempo muito grande para ser despachado para essa comissão. Nesse intervalo, nós poderíamos ter discutido isso e muita gente está dizendo que nós estamos discutindo por causa do processo eleitoral. Não tem nada a ver”, declarou.
Segundo o relator, as convenções partidárias ocorreram apenas posteriormente e, por isso, não haveria relação entre o calendário eleitoral e a tramitação da matéria.
PEC ainda será votada pelo plenário
A aprovação do parecer na CCJ não encerra a tramitação da proposta. A PEC ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado, onde terá de passar por duas votações.
O texto prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Para avançar, a proposta precisará obter o número de votos exigido para uma emenda constitucional nas duas votações.
O governo defende que a discussão avance no Congresso, enquanto parlamentares da oposição querem ampliar o período de debate e defendem que a votação seja realizada somente depois das eleições.
A proposta ainda poderá ser alterada durante sua tramitação no Senado antes de uma eventual votação definitiva.
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