Um projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (4) na Câmara dos Deputados pretende incluir investidores de criptomoedas que estejam sob risco de violência entre as pessoas autorizadas a portar armas de fogo.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e ainda precisa passar pelo processo legislativo antes de qualquer mudança na legislação.
O texto cria uma nova categoria, chamada de “possuidor de ativos virtuais sob risco de coação física”. A classificação seria destinada a pessoas que mantêm seus criptoativos em sistemas de autocustódia, ou seja, quando as chaves privadas ficam sob controle direto do próprio titular.
A proposta considera tanto carteiras físicas quanto digitais administradas pelo investidor. Nesse modelo, as chaves não ficam sob responsabilidade de bancos, corretoras ou outras instituições.
Projeto mira investidores expostos a ataques
A ideia apresentada pelo deputado é voltada principalmente a pessoas que possam ser identificadas como detentoras de grandes quantidades de criptomoedas ou que tenham exposição pública relacionada ao setor.
Entre os possíveis beneficiários estão fundadores, sócios, administradores, dirigentes e pessoas associadas a empresas de criptoativos que também atuem na defesa ou representação do uso dessas tecnologias.
Segundo a justificativa do projeto, esse grupo poderia estar mais vulnerável a crimes praticados com o objetivo de obter acesso direto às criptomoedas armazenadas em carteiras sob autocustódia.
O que são os chamados “wrench attacks”
A proposta cita os chamados “wrench attacks”, expressão utilizada no universo das criptomoedas para descrever situações em que criminosos recorrem a ameaças, agressões, sequestros ou outras formas de violência para obrigar a vítima a entregar senhas, códigos ou chaves privadas.
Como as criptomoedas mantidas em autocustódia dependem das credenciais controladas pelo próprio usuário, criminosos podem tentar obter essas informações diretamente da vítima.
Na justificativa, Capitão Alden argumenta que esse tipo de crime representa uma ameaça específica para pessoas que possuem controle direto sobre seus ativos digitais.
Deputado defende efeito de dissuasão
Para o parlamentar, a possibilidade de portar uma arma poderia funcionar como um fator de dissuasão contra criminosos interessados em realizar ataques desse tipo.
A justificativa sustenta que, diante da possibilidade de reação armada, os autores de um crime poderiam considerar maior o risco envolvido na abordagem da vítima.
O projeto trata a medida como uma forma de ampliar a proteção individual de investidores considerados particularmente expostos a esse tipo de violência.
Proposta altera Estatuto do Desarmamento
Para criar a nova possibilidade de porte, o projeto propõe modificar o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, incluindo os “possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física” entre as categorias que podem ter autorização para portar armas de fogo e munições.
A proposta, porém, não significa que investidores de criptomoedas passarão automaticamente a ter direito ao porte.
O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados e, caso avance, seguir para as demais etapas de votação no Congresso Nacional. Somente depois da aprovação pelo Legislativo e eventual sanção presidencial é que uma mudança na legislação poderia entrar em vigor.
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