A divulgação de opiniões políticas nas redes sociais levou a deputada estadual India Armelau (PL-RJ) a ser alvo de uma decisão da Justiça do Trabalho. A parlamentar foi proibida, em caráter liminar, de publicar manifestações que possam incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas.
A medida foi concedida após uma ação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), motivada por uma publicação em que a deputada sugeriu que empresários verificassem as manifestações políticas de seus funcionários.
Na postagem, India escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Justiça determina retirada das publicações
Além de proibir manifestações que estimulem a discriminação política no ambiente profissional, a decisão determina que a deputada retire as publicações que motivaram a ação civil pública. A ordem abrange os canais em que o conteúdo foi divulgado, incluindo sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.
O juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou, na decisão, a responsabilidade de representantes eleitos na defesa da democracia e no respeito à diversidade de opiniões políticas.
Segundo o magistrado, a liberdade de expressão deve ser exercida sem incentivar perseguição ou discriminação contra pessoas que tenham posicionamentos diferentes.
A liminar estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A penalidade começa a valer a partir do primeiro dia útil após o término do prazo de 48 horas concedido para o cumprimento da ordem.
Deputada afirma que publicação foi mal interpretada
Em manifestação nas redes sociais, India Armelau negou ter preconceito contra qualquer pessoa e afirmou defender o respeito às diferentes convicções políticas dos trabalhadores.
A parlamentar, que também é empresária, alegou que sua preocupação estava relacionada a situações de possível sabotagem, quebra de confiança entre funcionários e empregadores e conflitos com os objetivos das empresas.
Sobre o conteúdo que motivou a ação, India afirmou que houve um equívoco de interpretação. Segundo ela, o comentário foi feito a partir do compartilhamento de uma publicação de terceiros e não tinha a intenção de orientar empresários a contratar ou demitir trabalhadores com base em suas posições políticas.
A deputada também declarou que apagou os conteúdos ao perceber que suas manifestações poderiam ser interpretadas de forma diferente da pretendida.
Parlamentar foi a mais votada para a Alerj em 2026
India Armelau está no segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nas eleições de 2026, foi a candidata mais votada para o Legislativo estadual, com mais de 248 mil votos. Em 2022, quando conquistou seu primeiro mandato, recebeu mais de 57 mil votos.
A decisão judicial tem caráter provisório e não representa um julgamento definitivo da ação. O caso envolve os limites da liberdade de expressão e a proteção dos trabalhadores contra possíveis práticas de discriminação por posicionamento político.
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