As famílias de policiais militares mortos em combate no estado do Rio de Janeiro terão garantido o pagamento integral dos salários dos agentes. A conquista é resultado de uma proposta apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), e aprovada nesta quarta-feira (5), durante a votação do Projeto de Lei 6.029/25.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, regulamenta a Prestação de Tarefa por Tempo Certo, mas recebeu uma emenda apresentada por Bacellar para estender aos dependentes de policiais militares o direito à integralidade dos vencimentos, em caso de morte em serviço. A proposta foi acolhida pelos parlamentares e aprovada junto ao texto principal.
Segundo Bacellar, a iniciativa busca corrigir uma desigualdade histórica entre as forças de segurança do estado. O deputado explicou que, na mesma semana, o governo fluminense encaminhou à Alerj uma proposta semelhante para garantir o mesmo benefício às famílias de policiais civis mortos em operação. Para o presidente da Casa, a medida representa um passo importante na valorização dos profissionais da segurança pública.
“O governo enviou uma mensagem tratando do pagamento dos salários integrais às famílias de policiais civis que perderam a vida em serviço, o que será analisado pelos deputados nas próximas semanas. Achei justo estender o mesmo direito aos policiais militares, que, assim como os civis, estão diariamente na linha de frente do combate à criminalidade”, destacou Bacellar.
O parlamentar também ressaltou que a medida traz segurança financeira às famílias que, além da perda de um ente querido, enfrentam dificuldades para manter sua subsistência. “Não podemos permitir que quem dedica a vida à proteção da sociedade tenha seus familiares desamparados. Essa é uma forma de reconhecimento e respeito a quem se sacrifica pelo bem comum”, afirmou.
A aprovação do projeto foi bem recebida entre entidades representativas da categoria, que há anos reivindicam políticas mais justas de amparo aos familiares de agentes mortos em serviço. Para os defensores da proposta, a iniciativa fortalece o compromisso do Estado com os servidores que atuam em condições de alto risco e reforça a importância de políticas públicas que valorizem o trabalho policial.
Com a aprovação pela Alerj, o texto segue agora para sanção do governador do Rio de Janeiro. Caso seja sancionado, o benefício passará a valer para todas as famílias de policiais militares que venham a falecer em decorrência de confrontos ou operações durante o exercício da função.
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