O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, rejeitou nesta sexta-feira (27) um pedido da CPI do Crime Organizado que buscava manter a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações S.A., ligada ao ministro Dias Toffoli.
Na decisão, Fachin manteve o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que havia anulado a aprovação da CPI para acessar dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos da empresa.
O próprio Toffoli reconheceu integrar o quadro societário da Maridt Participações S.A., mas afirmou que a gestão da companhia é conduzida por familiares.
A empresa teve relação comercial com um fundo administrado pela Reag, empresa ligada ao Banco Master.
Um dos pontos centrais dessa relação envolve o resort de luxo Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná, empreendimento do qual a empresa da família de Toffoli foi sócia até fevereiro do ano passado.
Entendimento do STF
Ao negar o pedido da CPI, Fachin destacou que a solicitação esbarra na jurisprudência consolidada do Supremo, que não permite, como regra, a suspensão de decisões tomadas por ministros da própria Corte.
Segundo ele, esse tipo de intervenção deve ser tratado como exceção.
O presidente do STF reforçou ainda que não existe hierarquia entre os ministros, o que impede a revisão de decisões individuais por parte da Presidência.
Impacto na investigação
A decisão gerou reação dentro da CPI. O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato, afirmou que a medida limita o avanço das investigações.
Segundo ele, a comissão deve adotar novos recursos para tentar reverter o entendimento no plenário do STF.
Contarato ressaltou que a CPI seguirá atuando com independência e compromisso com a apuração dos fatos, defendendo o restabelecimento da decisão colegiada dos parlamentares.
A expectativa agora é que o tema possa ser levado ao plenário do STF, onde os ministros poderão avaliar novamente a validade da quebra de sigilo aprovada pela CPI.
Até lá, permanece válida a decisão que impede o acesso aos dados da empresa ligada ao ministro Dias Toffoli.
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