O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (28) a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária.
A decisão estabelece que a Polícia Militar do Distrito Federal está autorizada a abater e apreender drones que desrespeitem a restrição, além de prender em flagrante os operadores dos equipamentos. Os casos deverão ser comunicados imediatamente ao STF.
Segundo Moraes, o descumprimento da medida pode resultar em responsabilização civil e criminal.
Drones geram alerta de segurança
A decisão foi motivada após a PMDF informar ao Supremo, na sexta-feira (27), a presença de drones operando de forma irregular nas proximidades da residência.
Imagens feitas por drones começaram a circular nas redes sociais, mostrando o ex-presidente dentro de sua casa após a transferência para prisão domiciliar, o que elevou o nível de preocupação das autoridades.
Na avaliação do ministro, o uso desses equipamentos nessas condições representa uma violação direta de direitos fundamentais.
Violação de privacidade e risco aéreo
Na decisão, Moraes afirmou que o sobrevoo próximo a residências configura violação ao direito constitucional à intimidade e à vida privada.
Além disso, o magistrado destacou que a prática pode ir além de uma infração civil e caracterizar crime, incluindo violação de domicílio.
Outro ponto levantado foi o risco à segurança aérea. O ministro alertou que drones em áreas habitadas podem interferir na navegação de aeronaves, como helicópteros oficiais, podendo configurar crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Também foi citado o risco físico, já que a queda de equipamentos pode colocar em perigo moradores e pessoas próximas ao local.
Contexto da prisão domiciliar
A restrição ocorre após Jair Bolsonaro passar a cumprir prisão domiciliar temporária, medida que ampliou a exposição do local onde reside.
Com a decisão, o STF busca limitar a circulação de drones na região e reforçar a proteção da privacidade, além de garantir segurança operacional no espaço aéreo.
Próximos desdobramentos
A determinação passa a valer imediatamente e deverá ser monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal.
Eventuais descumprimentos poderão resultar em prisão em flagrante dos responsáveis e abertura de investigações com base em crimes previstos na legislação brasileira.
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