O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o procedimento contra o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Eduardo Appio. A decisão foi anunciada após uma audiência de mediação em uma transação administrativa/disciplinar mediada pelo CNJ e da qual participaram o magistrado, além de representantes da Corregedoria do TRF4 (Tribunal Federal da 4ª Região).
O arquivamento foi encaminhado pelo Corregedor, ministro Luiz Felipe Salomão. O CNJ também determinou a instauração de um de correições extraordinárias na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF4, a pedido de Appio e de seu advogado, Pedro Serrano.
Entenda o caso
O juiz federal ocupava a 13ª Vara Federal de Curitiba (a mesma que julgou os casos Lava Jato) até 22 de maio passado, quando o TRF4 o afastou sob o pretexto de que Appio havia telefonado para João Malucelli, sócio e genro do hoje Senador Sérgio Moro e da deputada Rosângela Moro.
O pai de João Malucelli, Marcelo Malucelli, era o relator dos processos da Lava Jato no TRF4 e teria chegado a decretar a prisão da testemunha protegida Rodrigo Tacla Duran na época.
Duran é testemunha chave em uma investigação que tramita no STF contra Moro.
Dias mais tarde, após a imprensa ter noticiado o fato, o desembargador Marcelo Malucelli pediu para se afastar de todos os processos da Lava Jato no TRF4, sob argumento de suspeição.
O CNJ instaurou procedimento para apurar a suposta falta funcional de Malucelli.
De acordo com a ata do CNJ, na audiência de conciliação, Appio reconheceu que “praticou conduta imprópria em relação aos fatos descritos no processo em que foi denunciado na Corregedoria do TRF4 e se comprometeu a se candidatar no edital de remoção, optando posteriormente pela 18ª Vara Federal de Curitiba.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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