A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (10) a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, para onde fugiu pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão em junho.
Zambelli foi condenada duas vezes neste ano pelo STF, e em ambas as decisões os ministros determinaram a perda do mandato. A análise na CCJ refere-se ao caso em que ela recebeu pena de dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), articulada com o hacker Walter Delgatti Neto.
Dois meses após essa decisão, o Supremo condenou a deputada novamente — desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão — por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após ela perseguir um homem negro com pistola em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Relator contesta cassação e acusa Moraes de “perseguição”
O parecer sobre o caso é de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apresentou relatório contrário à cassação, em sentido oposto ao determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Garcia afirmou ter identificado elementos que indicariam “perseguição política” do magistrado contra a deputada.
“Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar perseguição. O ministro que julgou também pode ter sido vítima”, disse o parlamentar.
No parecer apresentado nesta terça-feira (9), Garcia voltou a defender a manutenção do mandato.
“Por haver dúvida profunda, grave e legítima, voto pela improcedência da representação e pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli”, afirmou.
Acordo político e efeito do PL da Dosimetria
A votação ocorre quase seis meses após a primeira condenação da parlamentar e integra um acordo firmado por líderes partidários durante a tramitação do PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Além de Zambelli, a Câmara também deverá analisar a cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro ao reagir com chutes a um militante do MBL, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos após condenação por tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
União Brasil troca bancada na CCJ
Às vésperas da votação, o União Brasil promoveu uma mudança completa na sua representação na CCJ. Saem nomes ligados ao bolsonarismo — Coronel Assis, Delegado Marcelo Freitas, José Rocha e Nicoletti — e entram parlamentares de perfil mais moderado e alinhado ao governo.
Passaram a compor a comissão os deputados Benes Leocádio, Meire Serafim, Moses Rodrigues, Pedro Lucas Fernandes e Vanderlan Alves.
A alteração tende a impactar diretamente na votação e é vista por aliados como uma tentativa de reduzir a resistência à cassação de Zambelli.
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