O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu nesta quarta-feira (10) que as informações circulando nas redes sociais sobre a obrigatoriedade de atestados médicos digitais a partir de 2026 são falsas. De acordo com o órgão, os documentos emitidos em papel permanecem válidos e aceitos em todo o país.
As publicações falsas afirmavam que, a partir de março, empregadores não poderiam mais receber atestados físicos, mas o CFM classificou essa informação como totalmente incorreta. Não há qualquer mudança na legislação que determine exclusividade para o modelo digital.
Apesar disso, o Conselho tem investido em recursos digitais para combater fraudes, como a plataforma Atesta CFM, criada para emissão e verificação de atestados médicos. O sistema, entretanto, está temporariamente suspenso por decisão judicial.
O Atesta CFM surgiu após o aumento de esquemas fraudulentos de venda de atestados nas redes sociais, alguns utilizando carimbos de médicos de forma criminosa. A plataforma notificaria o profissional sempre que um documento fosse emitido, permitindo identificar rapidamente fraudes, como emissões sem autorização.
Quando for liberada, a expectativa é que a ferramenta seja de uso obrigatório para emissão digital pelos médicos. Mesmo assim, o CFM reforça que o atestado em papel continuará válido e amplamente aceito.
Além de atestados tradicionais, o Atesta CFM permitirá a emissão de documentos diversos, como atestados de afastamento e de saúde ocupacional, ampliando o controle e a rastreabilidade sem substituir os formatos impressos.
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