A ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro avançou para uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para julgamento na Primeira Turma da Corte, encerrando a fase de instrução processual. A data da análise pelos ministros ainda será definida.
Eduardo Bolsonaro responde à acusação de coação no curso do processo, crime previsto na legislação brasileira para casos em que há tentativa de influenciar, intimidar ou constranger autoridades, testemunhas ou participantes de procedimentos judiciais.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o ex-parlamentar teria atuado para incentivar medidas por parte do governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e interferir no andamento das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que Eduardo Bolsonaro teria articulado contatos com autoridades estrangeiras e defendido ações capazes de exercer pressão sobre integrantes do Judiciário brasileiro.
Segundo a acusação, essas iniciativas buscariam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados no caso.
A defesa do ex-deputado, representada pela Defensoria Pública da União, pediu a anulação do processo.
Entre os argumentos apresentados está a alegação de que Alexandre de Moraes não deveria atuar no julgamento por ser diretamente afetado por medidas adotadas pelos Estados Unidos, incluindo restrições de visto e sanções financeiras vinculadas à chamada Lei Magnitsky.
Segundo os advogados, essa circunstância comprometeria a imparcialidade necessária para a condução do caso.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante sua permanência no exterior, acumulou ausências em sessões da Câmara dos Deputados, situação que resultou na perda de seu mandato parlamentar.
Com a liberação da ação penal para julgamento, caberá agora aos ministros da Primeira Turma do STF analisar os argumentos da acusação e da defesa para decidir se o ex-deputado será absolvido ou condenado.
O processo integra os desdobramentos das investigações sobre atos e articulações ocorridos após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
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