A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entra nesta segunda-feira (8) em uma de suas decisões mais sensíveis do ano: a análise sobre manter ou derrubar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A definição passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário, que terá a palavra final.
Os trabalhos começam às 11h, quando a CCJ irá preparar o Projeto de Resolução que servirá como base para a deliberação. Às 15h, o documento segue para a votação dos 69 deputados estaduais. Para que Bacellar seja solto, ao menos 36 parlamentares precisam se posicionar a favor do relaxamento da prisão. A convocação da sessão foi feita na sexta-feira (5) pelo presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL).
Bacellar foi detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio durante a Operação Unha e Carne. Ele é suspeito de repassar informações confidenciais relacionadas à Operação Zargun e de orientar o deputado TH Joias a destruir provas. O presidente da Alerj nega qualquer envolvimento. TH Joias está preso desde setembro, acusado de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e comércio ilegal de armas vinculados ao Comando Vermelho.
A reunião inicial da CCJ, programada para a última sexta-feira, acabou adiada. O presidente da comissão, Rodrigo Amorim (União Brasil), explicou que a decisão foi tomada com base no regimento interno, que assegura à defesa um prazo mínimo de 48 horas para apresentar seus argumentos. A avaliação foi de que uma tramitação acelerada poderia gerar questionamentos futuros. Apesar da mudança, o calendário segue permitindo que a votação ocorra nesta segunda.
Durante a sessão de hoje, os sete membros da CCJ irão escolher o relator do caso, responsável por elaborar o parecer recomendando ou não a manutenção da prisão. O documento, após aprovado, será encaminhado ao plenário. A Constituição prevê que cabe ao Legislativo decidir sobre a continuidade ou não da prisão de parlamentares, inclusive quando detidos em flagrante por crimes considerados inafiançáveis.
Se não houver consenso dentro da comissão, um Projeto de Resolução será formulado indicando se Bacellar deve continuar preso e afastado do mandato. Esse texto representará a posição oficial da CCJ diante da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A CCJ é composta por Rodrigo Amorim (União Brasil), Fred Pacheco (PMN), Chico Machado (SDD), Luiz Paulo (PSD), Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT) e Vinícius Cozzolino (União Brasil).
No entanto, a decisão final não está condicionada ao parecer. No plenário, os deputados têm liberdade total para definir o destino político de Rodrigo Bacellar.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
