O Reddit está levando sua disputa com o governo australiano à Suprema Corte da Austrália na tentativa de derrubar a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, segundo a agência Reuters nesta sexta-feira (12).
A plataforma alega que a lei, que entrou em vigor na quarta-feira (10), constitui uma violação da liberdade de expressão e interfere no direito à comunicação protegido pela Constituição australiana. A ação judicial nomeia como réus o governo do país e a ministra das Comunicações, Anika Wells, buscando a declaração de inconstitucionalidade da norma.
Em nota divulgada na quinta-feira (11), o Reddit afirmou que, embora apoie a proteção de menores de 16 anos, a lei “impõe processos de verificação intrusivos e potencialmente inseguros a adultos, bem como a menores, isolando os adolescentes da possibilidade de participar de experiências comunitárias adequadas à sua idade”.
Esta é a segunda tentativa de revogação judicial da medida: no final de novembro, o grupo libertário Digital Freedom Project, composto por adolescentes australianos, já havia acionado a Justiça.
O governo do primeiro-ministro Anthony Albanese, citado pela emissora ABC, reforçou sua posição de não se envolver no debate judicial e destacou que a medida visa proteger os jovens. “O governo está do lado dos pais e das crianças australianas, não das plataformas”, afirmou, acrescentando que manterá firme a defesa contra os danos causados pelas redes sociais.
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