Uma nova ofensiva jurídica foi apresentada por Sean “Diddy” Combs na tentativa de deixar a prisão antes do prazo previsto.
O rapper acionou a Justiça dos Estados Unidos com um pedido de soltura imediata, sustentando que a pena de 50 meses que cumpre atualmente é inválida e desproporcional em relação às condenações definidas pelo júri. A movimentação foi revelada nesta quarta-feira (24) pela imprensa americana.
Segundo informações divulgadas pela revista Variety, a defesa do artista protocolou um recurso com 84 páginas. No documento, os advogados afirmam que a sentença aplicada pelo tribunal federal se baseou em interpretações que ultrapassaram o veredito dos jurados, resultando em uma punição considerada excessiva.
Questionamentos à decisão judicial
A advogada Alexandra A.E. Shapiro, que representa Combs, critica diretamente a atuação do juiz Aran Subramanian. De acordo com o recurso, o magistrado teria se comportado como um “décimo terceiro jurado” ao desconsiderar a decisão final do conselho de jurados.
A defesa sustenta que o juiz concluiu que o rapper teria coagido e explorado mulheres para fins sexuais e chefiado uma conspiração criminosa — acusações das quais ele foi absolvido durante o julgamento.
O texto do recurso também destaca que, para os crimes pelos quais Combs foi condenado, as penas normalmente são inferiores a 15 meses de prisão.
Mesmo em situações em que há comprovação de coerção, as sentenças costumam ser mais brandas, o que reforçaria o argumento de que a punição imposta foi desproporcional.
Detalhes da condenação
A condenação de Diddy foi definida em julho, quando ele foi considerado culpado de duas acusações de transporte para fins de prostituição.
Em contrapartida, o rapper foi absolvido de crimes mais graves, como tráfico sexual e extorsão, que poderiam resultar em penas significativamente maiores.
Na audiência de sentença, realizada em outubro, o juiz Subramanian afirmou que o histórico de violência do artista influenciou sua decisão.
O magistrado citou imagens de 2016 que mostram Combs agredindo sua ex-companheira, Casandra “Cassie” Ventura. Na ocasião, declarou que a mesma força usada para ferir mulheres deveria ser empregada para protegê-las, incentivando o rapper a aproveitar o que chamou de uma “segunda chance”.
Liberdade de expressão e cumprimento da pena
Além de contestar o tempo de prisão, a defesa busca agora reverter a condenação com base na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Os advogados alegam que as interações sexuais e as filmagens realizadas por Combs estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão, argumento que já havia sido rejeitado anteriormente pelo tribunal.
Atualmente, Sean “Diddy” Combs cumpre pena no Instituto Correcional Federal Fort Dix, em Nova Jersey. Caso o novo recurso não seja aceito, a previsão é que o rapper permaneça preso até maio de 2028.
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