Uma audiência internacional marcada para esta quarta-feira (11) discutirá os impactos e possíveis violações de direitos humanos relacionadas a operações policiais no Rio de Janeiro, com foco especial na Operação Contenção.
O debate será realizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) durante o 195º Período Ordinário de Sessões do órgão, na Cidade da Guatemala. A sessão está prevista para as 19h, no horário de Brasília, e terá transmissão pelo canal oficial da comissão no YouTube.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), instituição voltada à promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas e sediada em Washington, D.C.. A audiência pretende reunir informações sobre a atuação das forças de segurança no estado e avaliar eventuais violações, podendo resultar em recomendações ao governo brasileiro.
O principal tema do encontro será a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado nos complexos da Complexo da Penha e do Complexo do Alemão, na zona norte da capital fluminense.
A ação, conduzida pelas polícias Civil e Militar contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, resultou em 122 mortes — entre elas, cinco policiais — e ficou marcada como a operação policial mais letal já registrada no estado.
Após a operação, representantes da comissão visitaram o Brasil para coletar informações sobre possíveis abusos. Posteriormente, 26 organizações da sociedade civil solicitaram a realização da audiência para garantir acompanhamento internacional das denúncias levantadas durante a visita.
Na semana passada, a CIDH divulgou um relatório preliminar sobre a situação. No documento, a comissão avaliou que a operação não apresentou resultados positivos para a segurança pública e apontou que a intervenção teria agravado o sofrimento das comunidades afetadas e ampliado a desconfiança nas instituições estatais.
Entidades de direitos humanos também afirmam que há falta de perícias independentes e de investigações consideradas autônomas. Além disso, relatam tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores de direitos humanos e comunicadores que denunciaram os acontecimentos, o que indicaria dificuldades estruturais de acesso à justiça.
Outro ponto mencionado pelas organizações é o possível descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à ADPF 635, que estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
O Brasil já foi condenado anteriormente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por episódios de violência policial no estado, como nas chacinas de Chacina de Acari e Chacina de Nova Brasília.
Segundo dados oficiais, a Operação Contenção mobilizou cerca de 2,5 mil policiais e tinha como objetivo conter o avanço do Comando Vermelho, além de cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo parte deles expedidos pela Justiça do Pará. Ao todo, foram registradas 113 prisões, além da apreensão de 118 armas e aproximadamente uma tonelada de drogas.
O governo estadual classificou a operação como bem-sucedida, afirmando que as mortes ocorreram durante confrontos armados e que os suspeitos reagiram à ação policial. As autoridades também informaram que pessoas que se renderam foram presas e que os únicos agentes de segurança mortos foram cinco policiais envolvidos na ação.
Moradores das comunidades, familiares das vítimas e organizações da sociedade civil, por outro lado, denunciam a operação como uma “chacina”. Segundo relatos, alguns corpos teriam sido encontrados com sinais de execução, o que motivou o pedido de investigação e a realização da audiência internacional.
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