O governo brasileiro respondeu oficialmente nesta segunda-feira (18) à investigação aberta pelos Estados Unidos sobre supostas práticas comerciais desleais. Um dos principais pontos de questionamento, o sistema de pagamentos instantâneos Pix, foi defendido como uma ferramenta segura, neutra e não discriminatória.
A resposta do Brasil foi enviada ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O documento de 91 páginas argumenta que o país segue as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e não adota medidas que prejudiquem empresas americanas.
“De fato, diferentes governos estão tomando a iniciativa de fornecer a infraestrutura para pagamentos eletrônicos instantâneos, incluindo a União Europeia, a Índia e os Estados Unidos. O Federal Reserve dos Estados Unidos, em particular, introduziu recentemente o FedNow, um sistema que oferece funcionalidades semelhantes ao Pix”, diz o texto.
Segundo a defesa brasileira, o Pix é gerido com neutralidade pelo Banco Central (BC) e tem como foco a modernização e segurança do sistema financeiro nacional, sem criar barreiras a empresas estrangeiras.
Acusações infundadas, diz o Brasil
O Brasil contesta a legitimidade da investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA (de 1974), apontando que se trata de um mecanismo unilateral, sem base jurídica ou factual no âmbito do comércio multilateral.
“O Brasil não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, que são inconsistentes com as regras e o sistema de solução de controvérsias da OMC”, afirmou o Itamaraty em nota oficial.
Etanol, desmatamento e pirataria
Além do Pix, a investigação aberta em julho a pedido do governo Donald Trump também questiona políticas brasileiras nos setores de etanol, propriedade intelectual (pirataria), desmatamento, redes sociais e aeronáutica.
- Etanol: o Brasil afirmou que adota tarifas baixas e práticas compatíveis com a OMC.
- Desmatamento: o governo reforçou que ações ambientais não têm caráter protecionista ou discriminatório.
- Propriedade intelectual: o país diz manter um sistema legal robusto para combater pirataria, incluindo comércio ambulante.
- Redes sociais: decisões judiciais sobre bloqueio de perfis, segundo o Brasil, seguem o Estado de Direito e não discriminam empresas americanas.
- Aeronáutica: o Brasil apontou que aplica tarifa zero para produtos do setor e que empresas brasileiras geram empregos nos EUA.
Comércio bilateral
O documento também ressalta que os EUA têm superávit histórico na balança comercial com o Brasil, evidenciando que as políticas brasileiras não prejudicam o setor privado americano.
“A investigação da Seção 301 e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar ameaçam minar o progresso obtido por meio das reformas brasileiras e impedir os supostos objetivos do USTR”, afirma o texto.
Próximos passos
O USTR realizará uma audiência pública em 3 de setembro para ouvir representantes de empresas, órgãos governamentais e especialistas. A decisão final caberá ao governo dos Estados Unidos, atualmente sob comando de Donald Trump.
O desfecho da disputa ainda é incerto e pode afetar diretamente a relação comercial entre os dois países.
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