A recente mudança na Lei de Migrações em Portugal trouxe novas regras que impactam diretamente estudantes estrangeiros, incluindo brasileiros, que desejam viver no país europeu durante a formação acadêmica.
A proposta foi aprovada pelo Parlamento português com apoio de parlamentares do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita.
O novo marco legal estabelece critérios mais rigorosos para entrada e permanência de imigrantes. Entre as principais alterações está a exigência de visto de residência ainda no país de origem, ou seja, antes da viagem para Portugal.
Além disso, a autorização de residência passa a depender da comprovação de matrícula ativa em instituição de ensino portuguesa, reforçando o vínculo acadêmico como condição obrigatória para permanência legal.
A legislação também determina que o estudante deve apresentar seguro de saúde válido ou estar vinculado ao Serviço Nacional de Saúde de Portugal para conseguir regularizar sua situação migratória.
Outras medidas incluem procedimentos mais rígidos de controle, como triagem migratória, coleta de dados biométricos e verificação de antecedentes criminais em bases internacionais, com o objetivo de reforçar a fiscalização de entrada e permanência de estrangeiros.
O texto aprovado também autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a firmar parcerias com municípios e outros órgãos públicos, facilitando processos de renovação de autorização de residência em território português.
Os prazos para análise dos pedidos também foram definidos, com limite de até 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogados por mais 30 dias em casos considerados complexos.
Dados do Balanço Anual da Educação em Portugal indicam que o número de imigrantes no país quase dobrou entre 2021 e 2025, com os brasileiros representando o maior grupo entre os estrangeiros.
No ensino não superior da rede pública, cerca de metade dos estudantes estrangeiros é composta por brasileiros, totalizando aproximadamente 77 mil alunos.
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