Por meio de uma decisão em caráter liminar, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou recursos do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) para pagamento de obrigações trabalhistas.
A decisão também determina a imediata liberação de verbas eventualmente penhoradas. A liminar foi deferida no âmbito de uma Reclamação Constitucional promovida pela autarquia estadual e derruba uma decisão da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios (RJ), em ação movida por uma funcionária de empresa terceirizada que presta serviços ao órgão.
A Justiça do Trabalho determinou a penhora de créditos da empresa perante a autarquia para garantir a condenação no processo.
No STF, o Detran sustenta que a decisão da Justiça trabalhista não observou uma decisão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). No precedente, a Corte vedou o bloqueio, sequestro ou a penhora de verbas públicas para pagamento de valores em ações trabalhistas.
Nunes Marques observou que, em diversos precedentes, o STF decidiu não ser possível a constrição judicial de recursos públicos para garantir a satisfação de verbas trabalhistas devidas por empresa privada. Ele ressaltou que, em casos análogos, também apresentados pelo Detran-RJ, o Tribunal também tem se pronunciado nesse sentido.
Posse e eleição da mesa na Alerj
As atenções no cenário político fluminense estão voltadas para a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que acontece em 1º de fevereiro, mesmo dia em que os deputados eleitos e reeleitos em outubro do ano passado estarão sendo empossados.
O nome mais cotado na disputa pela mesa, é do deputado Rodrigo Bacellar (PL), atualmente secretário de Estado de Governo.
Bacellar tem a cidade de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, como sua principal base eleitoral. No passado, até 1998, a presidência da Alerj já foi ocupada por um conterrâneo do parlamentar, o ex-deputado Aluízio de Castro.
Câmara dos deputados
No dia 1º de fevereiro também está ocorrendo a posse dos 513 deputados federais. A sessão está marcada para às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Roteiro completo do dia:
- 10h – posse
- 13h – fim do prazo para a formação de blocos parlamentares
- 14h – reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa
- 15h30 – fim do prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica
- 16h30 – início da sessão destinada à eleição da Mesa
Ameaça de guerra nuclear
O Boletim dos Cientistas Atômicos ajustou seu Relógio do Juízo Final nesta terça-feira (14), movendo o ponteiro 10 segundos à frente. O ajuste reflete a visão do grupo sobre o risco de uma guerra nuclear em decorrência do conflito na Ucrânia.
Para os cientistas, a humanidade está em seu momento mais perigoso já registrado. Com esse novo ajuste, o relógio fica apenas 90 segundos da meia-noite.
O Relógio do Juízo Final, que é atualizado no primeiro mês do ano, é projetado para alertar as pessoas sobre as ameaças à sua existência, incluindo a guerra nuclear, as mudanças climáticas e a biotecnologia.
Até recentemente o conflito na Ucrânia era uma guerra por procuração, ou seja a Rússia contra a Ucrânia sob a liderança dos países da OTAN. Com o fornecimento escancarado de armas e dinheiro do Ocidente para a Ucrânia, o conflito já tem uma face global.
Há especialistas que avaliam o envolvimento direto da OTAN e do Ocidente no conflito como uma chancela de que o mundo já vivencia a III Guerra Mundial. Restaria saber em que nível vai chegar a extensão do conflito.
Tyson enfrenta nova denúncia
Myke Tyson, a lenda do box, é alvo de nova acusação de estupro. A mulher, que preferiu permanecer anônima, abriu processo afirmando ter sido estuprada por “no início dos anos 1990”. Ela pede US$ 5 milhões de indenização por “traumas físicos, psicológicos e emocionais”, segundo informou a ABC News nesta terça-feira (24).
A suposta vítima diz que se encontrou com o boxeador em um clube noturno na cidade de Albany, no estado de Nova York. Ao entrar na limusine dele para ser levada a casa de uma amiga, teria sido atacada por Tyson, que, apesar de ter ouvido “não” como resistência ao assédio, teria acabado por “estuprá-la violentamente”.
O período do alegado crime corresponde à época do escândalo que levou Tyson a ser condenado em 10 de fevereiro de 1992 a três anos de prisão pelo estupro da modelo Desiree Washington.
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